Política de privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política do baseescoteira.org.br respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site baseescoteira.org.br, nos nossos APPs e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco.

Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.

Esta política é efetiva a partir de Junho/2020.

Política de privacidade

política de privacidade é o documento por meio do qual a pessoa física ou jurídica que mantém um site ou aplicativo expõe e explica a todos os interessados a forma como os dados pessoais dos usuários da plataforma serão tratados.

A proteção de dados pessoais ganhou especial relevância após a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), também conhecido como General Data Protection Regulation (GDPR), que é o regulamento adotado pelos países da União Europeia sobre o assunto. Esta norma estabeleceu uma série de exigências e de punições àqueles que realizam o tratamento de dados pessoais de usuários da internet.

A adoção do RGPD pela União Europeia levou o Brasil a adotar uma legislação muito semelhante, que também trata do assunto: a Lei Federal n. 13.709 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Vale ressaltar, neste ponto, que, ainda que a pessoa física ou jurídica responsável pelo site ou aplicativo seja brasileira, é possível que se lhe apliquem ambas as normas, a depender do caso.

As duas normas estabelecem regras que devem ser seguidas pelos sites ou aplicativos que fazem a coleta e o tratamento de dados pessoais de seus usuários. Além disso, os usuários deverão ter seus direitos respeitados, como os de acessolimitaçãoeliminaçãoretificação e portabilidade de seus dados pessoais.

site ou aplicativo deverá informar os motivos pelos quais os dados pessoais de seus usuários são coletados, a pessoa responsável pelo tratamento destes dados e o prazo pelo qual são armazenados. Caberá ao site ou aplicativo, ainda, informar aos usuários os seus direitos, sendo que todas estas informações estarão previstas na política de privacidade.

No documento, será necessário, ainda, designar um profissional especializado em privacidade para verificar se o site ou aplicativo está cumprindo as normas do regulamento, o chamado Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer).

multa para quem não cumprir as determinações normativas é de 40 milhões de euros ou 4% do faturamento total bruto da empresa, o que for maior, no caso de violação a direito de residentes da União Europeia e 2% do faturamento total bruto da empresa, limitado a 50 milhões de reais, em caso de violação ao direito de residentes do Brasil. Ainda poderão ser cumuladas outras penalidades, como multas diárias, publicidade da infração, entre outros.

O que são dados pessoais?

A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo aquele dado que permite identificar uma pessoa.

Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não. Pela lei brasileira, um dado sensível é todo aquele dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

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